Enquadramento
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website ou páginas relacionadas (doravante “site”), pela PLANTARBOR – ASSOCIAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, associação sem fins lucrativos, constituída sob as leis de Portugal, matriculada na Conservatória de Registo Civil sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 517.278.316 (doravante “PLANTARBOR” ou Associação”, enquanto entidade Responsável pelo Tratamento.
Poderão ser Utilizadores do site, sem limitar:
O respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a Associação. Assim, a Associação garante aos Utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para salvaguardar os seus dados pessoais.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições de utilização do site disponíveis para consulta em na página www.plantarnatal.com (adiante designados por “Termos e Condições”).
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Associação no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.
A Associação é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados aplicável.
O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio da internet sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do website. No entanto, as utilizações de determinadas ferramentas do site podem o tratamento de dados pessoais de identificação pessoal, de contacto ou outros.
Neste âmbito, certos dados são tratados para as seguintes finalidades:
Os dados pessoais serão assim tratados para permitir a utilização do site, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições de utilização do site e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
Os seus dados pessoais serão tratados igualmente para informá-lo de novas campanhas e actividades em curso relativas a outras campanhas. Nestes casos, os seus dados pessoais poderão ser tratados com base no seu consentimento. Este último pode ser retirado livremente a qualquer momento.
No contexto das finalidades enunciadas, a Associação trata apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
A Associação não trata categorias de dados sensíveis que revelem que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento, mediante pedido escrito para: geral@plantaronatal.pt
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (adiante designada por “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pela Associação viola o regime legal em vigor.
Os dados pessoais do Utilizador serão eliminados se o seu consentimento para o respetivo armazenamento for solicitado, se a informação dos dados pessoais para alcançar a finalidade pretendida não for mais necessária ou se o armazenamento dos dados pessoais for inadmissível devido a outras razões legais.
Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá submeter os mesmo por escrito para o seguinte endereço: Rua da Fonte n.º 16, 3.º direito, 1600-458 Lisboa.
Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei, nomeadamente:
Realçamos que os seus dados pessoais podem ser mantidos pelos períodos de prescrição ou caducidade consagrados na legislação aplicável (em particular em matéria de direito imobiliário) ou até o trânsito em julgado de uma ação judicial. Nestes casos, se necessário, apenas os colaboradores do departamento de contencioso da Associação terão acesso aos dados pessoais.
No final dos períodos enunciados, os seus dados pessoais serão apagados ou irreversivelmente anonimizados.
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado pela Associação, pela rede de agentes por ela designados.
A Associação poderá transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas.
Os dados dos Utilizadores poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
Os seus dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Economico Europeu (EEE)
Excecionalmente, a Associação poderá ter de recorrer a soluções e prestadores de serviços localizados fora da União Europeia. Nestes casos, a Associação salvaguardará que seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
A Associação desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acesso não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. Para o efeito, a Associação tomou as seguintes medidas:
Associação implementa os meios necessários para que os dados pessoais sejam tratados apenas por seus departamentos internos ou por terceiros destinatários ou subcontratados com conhecimento dos mesmos. No caso de comunicação de dados a destinatários ou subcontratados, a Associação limita a natureza dos dados comunicados de acordo com sua finalidade.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
A Associação garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus Utilizadores no site.
A manutenção deste site é assegurada pela Associação. Não obstante o esforço permanente desenvolvido por esta para assegurar a qualidade de conteúdos e serviços em linha, não podemos garantir que toda a informação disponível se encontra atualizada e isenta de falhas, à data de consulta.
A Associação reserva-se ao direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do site em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade ao mesmo.
A Associação poderá disponibilizar hiperligações para outros sites de interesse e não se responsabiliza pela política de privacidade ou condições de utilização desses mesmos sites. Recomendamos que ao aceder a outros sites, consulte as todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
O Utilizador poderá contactar a Associação sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos ela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade.
Para exercer seus direitos, o Utilizador pode:
(Especifique na linha de assunto: “RGPD: Exercício de direito”)
A Associação acompanhará qualquer exercício de direitos o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de 30 dias após o recebimento da solicitação. Sem prejuízo, a Associação reserva-se o direito de:
Em aplicação do RGPD, a Associação ressalva que as condições para o exercício dos direitos enunciados podem variar dependendo do fundamento de licitude.
Se, apesar de nossos esforços e compromissos, o Utilizador sentir que seus direitos em relação aos seus dados pessoais não foram respeitados, poderá registrar uma reclamação junto da CNPD
A Associação reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no site.
Data da última atualização: 4 de dezembro de 2022
